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Agro

Tecnólogos ganham regras claras para atuar em engenharia e agronomia

15/12/2025 às 13:22
Tecnólogos ganham regras claras para atuar em engenharia e agronomia

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) um projeto que regulamenta a atuação de profissionais tecnólogos nas áreas de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia. A proposta segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O texto define que a regulamentação abrange tecnólogos formados em cursos superiores de tecnologia, tanto em instituições nacionais reconhecidas oficialmente quanto em instituições estrangeiras, desde que os diplomas sejam revalidados no país.

De acordo com o projeto, as atribuições profissionais dependerão do projeto pedagógico e da matriz curricular do curso de formação. Os tecnólogos poderão exercer responsabilidade técnica em empresas, desde que as atividades estejam alinhadas à sua formação acadêmica e às competências definidas pelo projeto.

Especialistas afirmam que a regulamentação busca atender às demandas do mercado de trabalho, reconhecendo a relevância dos tecnólogos na oferta de mão de obra qualificada. Estudo recente aponta que muitas empresas ainda enfrentam dificuldades para contratar profissionais com formação técnica adequada, o que reforça a importância da medida.

O projeto estabelece regras claras para registro profissional e atribuições, oferecendo segurança jurídica aos tecnólogos e às empresas que dependem desses profissionais para o desenvolvimento de projetos técnicos e tecnológicos.

Além disso, a CAE aprovou um requerimento para que o Ministério da Fazenda informe o total pago em juros da dívida pública desde o Plano Real, em 1994.